Mudanças que o Congresso não faz
14/07/2013
Se o Congresso Nacional quisesse moralizar de verdade o sistema político no Brasil, começaria pela reforma na lei partidária para acabar com as legendas de aluguel que não representam coisa nenhuma em matéria de corrente de opinião pública e servem apenas para barganhar ministérios, secretarias e recursos públicos. Atualmente são 31 partidos – a grande maioria nem voto tem. Para isso, bastam duas medidas que o Congresso poderia adotar num esforço concentrado: proibir coligações nas eleições proporcionais (isto faria com que somente partido que tivesse voto elegesse vereador, deputado estadual e federal); e adotar a cláusura de desempenho, exigindo que um partido, para ter direito a tempo na TV e Fundo Partidário fosse obrigado a ter pelo menos 5% dos votos do Brasil. Existem simulações de que com essas medidas os partidos seriam reduzidos a no máximo oito e não seriam extintos por decreto e sim depurados democraticamente, pelo voto. Mas isso, lamentavelmente, o Congresso Nacional dá sinais há muito tempo de que não quer e, apesar das manifestações das ruas, continua não querendo. Se houvesse vontade política, essas medidas poderia valar já para a eleição de 2014, onde seria eleito um Congresso bem mais representativo das correntes de opinião pública e, a partir da posse desse novo Congresso, se aperfeiçoaria o sistema político com relação a outros iténs importantes como o fim da reeleição, a adoção da coincidência de mandatos. Para se chegar às medidas citadas acima não há necessidade de Constituinte e nem de plebiscito. Basta bom senso.
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