Justiça já emitiu 18 decisões favoráveis ao leilão de Libra, diz AGU

Leilão do Campo de Libra está marcado para segunda (21), no Rio.

AGU contabiliza 24 ações para tentar suspender certame.

A Advocacia Geral da União (AGU) informou neste domigo (20) que a subiu de 14 para 18 o número de decisões emitidas pela Justiça favoráveis à realização do leilão do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal sob as novas regras do modelo de partilha.

Até as 18h deste domingo, segundo a AGU, foram protocoladas 24 ações que pediam a suspensão do leilão, que será realizado nesta segunda-feira (21) no Rio de Janeiro. Desse total, 18 foram consideradas favoráveis à realização do certame e seis ainda aguardam decisão. Advogados da União estão de plantão em todos os estados e no Distrito Federal para monitorar a tramitação das ações e atuar em caso de necessidade.

De acordo com a AGU, o governo considera "favorável" não apenas as decisões nas quais os magistrados negaram as solicitações para que o processo que irá conceder à iniciativa privada a exploração petrolífera em Libra seja interrompido. Nas contas dos advogados da União, os estados que mais concentram ações judiciais contra Libra são Rio de Janeiro e São Paulo.

ONDE JÁ FORAM AJUIZADAS AÇÕES CONTRA O LEILÃO DO CAMPO DE LIBRA

Unidade da federação Nº de ações

Rio de Janeiro 09

São Paulo 07

Distrito Federal 02

Rio Grande do Sul 02

Paraná 02

Bahia 01

Pernambuco 01

Fonte: AGU

O Executivo federal também inclui na conta de sentenças a seu favor os casos em que os juízes de fora do Rio de Janeiro alegaram que não tinham competência para julgar as ações devido ao fato de o primeiro pedido de liminar (decisão provisória) com esse objetivo ter sido ajuizado na capital fluminense.

Ao analisar o primeiro processo, explicou a AGU, o juiz da 30ª Vara da Justiça Federal, no Rio, negou a liminar. Portanto, o entendimento do órgão é de que as ações que forem encaminhadas por outros estados para o Rio também deverão ser rejeitadas.

'De qualquer maneira'

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, convocou uma entrevista neste sábado para rebater críticas ao leilão.

O governo não sabe quantas empresas participarão do leilão, mas ainda que apenas um consórcio apresente proposta, afirmou, o certame será realizado. “De qualquer maneira ocorrerá o leilão”, declarou. “Não sabemos dizer quantos consórcios irão participar desse leilão. Isso importa, mas importa pouco. O importante é que haja participante. Um ou mais de um”.

Lobão disse ainda que, com a partilha do Campo de Libra, o governo não está “privatizando o petróleo do pré-sal”. "Ao contrário, estamos nos apropriando dessa riqueza imensa que está abaixo do mar e no interior da terra. De nada nos servirá se ela continuar ali deitada em berço esplêndido”, disse.

Segurança reforçada

O leilão do campo de Libra está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (21), na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. A presidente Dilma Rousseff assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança e garantir a realização do leilão.

Cerca de 1,1 mil homens trabalharão na segurança do leilão – entre Exército, Força Nacional, polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.

A assessoria de comunicação do Exército, informou na tarde deste domingo, que o reforço na segurança do entorno do Hotel Windsor, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, onde será realizado o leilão, acontecerá de forma progressiva. Segundo o Coronel Roberto Itamar Cardoso, a ocupação visa diminuir o impacto na movimentação das pessoas e no trânsito de veículos na região.